Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por esta plataforma é:

Primatech Tecnologia Educacional
E-mail: privacidade@primatech.net.br
Telefone: (47) 9 9941-6354
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h (horário de Brasília)

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo e e-mail (cadastro de usuários e formulários de contato)
• Telefone (opcional, apenas quando fornecido voluntariamente)
• Dados de login (usuário e senha hasheada com bcrypt)
• Informações institucionais (nome da escola, CNPJ, endereço)

2.2 Dados pedagógicos (módulo TEA)

• Registros de Plano de Ensino Individualizado (PEI)
• Anotações de evolução e progresso pedagógico
• Dados de acompanhamento de mediadores

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
• Logs de acesso (data/hora, rota acessada)
• Cookies de sessão (sem rastreamento de terceiros)

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço: autenticação, gestão de horários e módulos contratados
• Suporte técnico: diagnóstico e resolução de problemas reportados
• Comunicação: respostas a contatos, notificações sobre o sistema
• Segurança: detecção de acessos não autorizados e prevenção de fraudes
• Obrigações legais: cumprimento de requisições de autoridades competentes

4. Bases Legais (Art. 7º e 11º da LGPD)

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma e melhoria do serviço (Art. 7º, IX)
• Consentimento — para comunicações de marketing opcionais (Art. 7º, I)
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

A Primatech não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários ou alunos. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem, com contratos de confidencialidade
• Obrigação legal: quando requisitado por autoridades judiciais ou administrativas competentes
• Proteção de direitos: em casos de fraude, abuso ou ameaças à segurança da plataforma

6. Retenção e Exclusão

• Dados de usuários ativos: mantidos pelo período de vigência do contrato
• Dados pedagógicos (TEA): mantidos pelo período contratado + 1 ano, salvo obrigação legal
• Logs de acesso: 90 dias
• Após o encerramento do contrato, os dados são excluídos em até 60 dias

7. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (sem armazenamento em texto puro)
• Isolamento multi-tenant: dados de cada escola completamente separados
• Backups criptografados diários com retenção de 30 dias
• Controle de acesso baseado em perfis (Admin, Empresa, Usuário)
• Monitoramento de tentativas de acesso suspeito

8. Proteção Especial de Dados de Menores

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@primatech.net.br. Atendemos em até 15 dias úteis.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de usuário autenticado). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.

• PHPSESSID: cookie de sessão, excluído ao fechar o navegador

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de dados realizado pela Primatech.