Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Primatech, disponível em primatech.net.br e seus subdomínios, desenvolvida e mantida pela Primatech Tecnologia Educacional ("Primatech", "nós").

O uso da plataforma constitui aceitação automática destes Termos. Instituições de ensino que contratam o serviço aceitam estes Termos em nome de seus usuários e são responsáveis por garantir que eles sejam conhecidos e respeitados.

2. Definições

• Plataforma: o sistema de gestão escolar Primatech e todos os seus módulos
• Empresa / Instituição: a escola, rede de ensino ou organização que contrata o serviço
• Usuário: pessoa física com acesso autorizado pela Empresa (gestor, professor, coordenador)
• Dados Pedagógicos: informações sobre alunos, turmas, horários e planos de ensino
• Módulo TEA: funcionalidade específica para suporte a alunos com Transtorno do Espectro Autista

3. Acesso e Cadastro

O acesso à plataforma é restrito a usuários cadastrados por instituições contratantes. Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis.

3.1 Responsabilidades de Cadastro

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade da senha de acesso
• Notificar imediatamente a Primatech em caso de acesso não autorizado
• Não compartilhar credenciais com terceiros

4. Uso Aceito

A plataforma Primatech destina-se exclusivamente a:

• Gestão de grades horárias e ensalamento de turmas
• Acompanhamento pedagógico de alunos, incluindo suporte ao módulo TEA
• Gestão de ambientes físicos (salas, laboratórios, quadras)
• Comunicação interna entre equipes pedagógicas da instituição
• Geração de relatórios institucionais

5. Usos Proibidos

• Compartilhar dados de alunos com terceiros não autorizados
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte
• Tentar acessar dados de outras instituições
• Inserir malware, vírus ou código malicioso na plataforma
• Automatizar o acesso sem autorização expressa (bots, scrapers)
• Usar a plataforma para assediar, discriminar ou prejudicar outros usuários
• Fornecer informações falsas em cadastros ou relatórios

6. Responsabilidades

6.1 Da Primatech

• Manter a plataforma disponível com meta de 99,5% de uptime mensal
• Realizar backups diários dos dados
• Notificar incidentes de segurança em até 72 horas
• Aplicar atualizações de segurança sem custo adicional

6.2 Da Instituição e Usuários

• Usar a plataforma somente para os fins previstos nestes Termos
• Garantir que todos os usuários cadastrados estejam cientes destes Termos
• Manter atualizados os dados cadastrais da instituição
• Responder perante a LGPD como co-controladores dos dados pedagógicos

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, algoritmos, marcas e conteúdo da plataforma Primatech são propriedade exclusiva da Primatech Tecnologia Educacional, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

Os dados inseridos pela instituição na plataforma (turmas, horários, dados de alunos) são de propriedade da própria instituição. A Primatech não reivindica propriedade sobre esses dados.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade e LGPD, que integra estes Termos por referência. Em caso de conflito entre documentos, prevalece a Política de Privacidade no que se refere à proteção de dados.

9. Disponibilidade do Serviço

A Primatech envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível continuamente. No entanto, podem ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou não programadas (falhas técnicas). Interrupções programadas serão comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência.

10. Rescisão

A Primatech pode suspender ou encerrar o acesso de usuários ou instituições que:

• Violem estes Termos ou a Política de Privacidade
• Estejam inadimplentes com obrigações contratuais
• Utilizem a plataforma de forma fraudulenta ou prejudicial

Em caso de encerramento contratual pela instituição, os dados serão disponibilizados para exportação por 30 dias e após esse prazo serão excluídos definitivamente.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Primatech perante uma instituição, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de contrato. A Primatech não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes de uso indevido da plataforma pela própria instituição ou seus usuários.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul – SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações dos Termos

A Primatech reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para reportar violações, entre em contato: